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Perguntas frequentes
Índice das perguntas frequentes
12-11-2021

1. Duração dos projetos

1.1 Quando é que o projeto pode começar? E quando é que tem de terminar?

1.2 Podem ser realizadas atividades depois de 31 de agosto de 2022?

2. Alterações aos projetos

2.1 Como é que se faz a recalendarização das atividades do projeto no formulário de alterações?

2.2 Quando se podem apresentar alterações aos projetos?

2.3 Que alterações se podem fazer nesta fase de arranque?

2.4 Quando se podem submeter outras alterações?

3. Despesas elegíveis

3.1 Quais são as despesas elegíveis para o apoio do Programa?

3.2 Desde quando e até quando é que as despesas são consideradas elegíveis? (nova versão)

3.3 Como se comprovam as despesas realizadas?

3.4 As despesas de transporte são elegíveis? Em que rubrica? E como se comprovam?

3.5 É possível compensar os participantes numa atividade do projeto ou na sua preparação?

3.6 Pode haver pagamentos da entidade promotora a uma entidade parceira?

3.7 É possível apresentar despesas feitas no estrangeiro?

4. Regras gerais da gestão de projeto

4.1 As entidades promotoras têm de ter contabilidade organizada?

4.2 O que é e quem pode ser Gestor do Projeto?

4.3 Para que serve e como se organiza o Dossier do Projeto?

5. Prestação de contas

5.1 Como e quando é preciso prestar contas do projeto?

5.2 Como se comprovam as atividades, as receitas e as despesas realizadas?

6. Contratação pública

6.01 As entidades promotoras de projetos no Programa Bairros Saudáveis são obrigadas a cumprir as regras do Código dos Contratos Públicos (CCP)?

6.02 Como escolher o procedimento de contratação a cumprir? E o que implica cada um deles?

6.03 Como se faz a publicitação dos contratos no portal BASE?

6.04 Quando se faz a publicitação dos contratos no portal BASE?

6.05 Os contratos de arrendamento têm de obedecer às regras da contratação pública?

6.06 Quais são as despesas incluídas e excluídas das regras da contratação pública?

6.07 É possível fazer ajustes diretos simplificados, como previsto nas medidas especiais de contratação pública reguladas pela lei 30/2021, para valores iguais ou inferiores a 15.000 euros?

6.08 Qual a documentação que deve instruir os procedimentos de ajuste direto (regime geral) ou de consulta prévia?

6.09 Há algum tipo de serviços específicos excluídos das regras da contratação pública? Se sim, quais?

6.10 Qual a documentação exigida pelo Tribunal de Contas no caso de opção pelas Medidas Especiais de Contratação Pública?

7. Contratação de trabalhadores por conta de outrem e estagiários

7.1 A contratação de trabalhadores por conta de outrem através de um contrato de trabalho, tem de seguir as regras da contratação pública?

7.2 Quais são as obrigações de declaração à Segurança Social, em caso de contratação de trabalhador por conta de outrem ou estagiário?

7.3 É possível admitir estagiários com apoio cumulativo do Programa Bairros Saudáveis e do IEFP?

8. Limitações à contratação de dirigentes

8.1 As entidades promotoras podem contratar dirigentes no âmbito dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis?

9. Imputação de despesas com recursos humanos

9.1 É possível imputar despesas de contratação de recursos humanos ao Programa Bairros Saudáveis?

9.2 É possível imputar despesas de contratação de dirigentes da entidade promotora?

10. Receitas complementares dos projetos

10.1 É possível complementar o apoio financeiro do Programa com outros financiamentos?

11. Encargos adicionais com trabalhadores independentes

11.1 A aquisição de serviços a trabalhadores independentes implica alguma contribuição adicional para a Segurança Social por parte das entidades promotoras que os contratam?

11.2 As despesas com encargos adicionais para a Segurança Social por parte das entidades promotoras que contratem prestações de serviços a trabalhadores independentes são elegíveis para o Programa Bairros Saudáveis?

12. Prestação de contas - 1º relatório

12.01 Quem é que tem de apresentar o 1º relatório de prestação de contas?

12.02 O que é preciso reportar no 1º relatório de prestação de contas?

12.03 Como se comprovam as atividades realizadas?

12.04 O que são as outras fontes de financiamento do projeto?

12.05 Como se comprovam as despesas realizadas e pagas?

12.06 Para que serve o campo “Contratos” na área "RELATÓRIOS" da plataforma de candidaturas?

12.07 O que são os documentos de suporte à despesa?

12.08 O quadro ‘Q4. Despesas’ pede, para cada despesa, que se inscreva o valor total e o valor elegível. Qual é a diferença entre estes dois valores?

12.09 O que é que acontece se, ao preencher e gravar as despesas, o saldo disponível ficar negativo nalguma rubrica ou no total?

12.10 Quais são os encargos adicionais a considerar no “valor total” da remuneração de um trabalhador dependente? E no caso de um trabalhador independente, pago a recibos verdes?

13. Critérios de verificação e aprovação de relatórios

13.1 Quais são os critérios de aprovação dos relatórios de prestação de contas?

13.2 O que acontece se um relatório de prestação de contas não for aprovado?

13.3 Como se comprova e verifica a execução de atividades?

13.4 Como se comprova e verifica a execução de despesas?

13.5 Como se comprovam o valor total e o valor elegível dos vencimentos de trabalhadores por conta de outrem?

14. Gestão orçamental, controle orçamental e execução financeira

14.01 Qual é a diferença entre controle orçamental e execução financeira dos projetos?

14.02 É possível alterar as dotações das rubricas orçamentais?

14.03 Que despesas podem ser integradas na rubrica ‘Recursos Humanos’?

14.04 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Aquisição de serviços'?

14.05 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Aquisição de materiais'?

14.06 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Aquisição de equipamentos'?

14.07 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Despesas de comunicação'?

14.08 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Encargos com instalações'?

14.09 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Encargos com equipamentos'?

14.10 Que despesas podem ser integradas na rubrica 'Outras'?

15. Deveres fiscais

15.1 Quais são os deveres e benefícios fiscais das entidades promotoras no âmbito do Programa Bairros Saudáveis?