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Perguntas frequentes
3.2 Desde quando e até quando é que as despesas são consideradas elegíveis?
12-11-2021

Para efeitos de elegibilidade, podem ser consideradas:

a) Despesas realizadas entre a assinatura do protocolo de financiamento e 31 de agosto de 2022, que se vençam até 31 de outubro;

b) Despesas realizadas após 31 de agosto de 2022 e que se vençam até 31 de outubro de 2022, desde que relativas a instalações, equipamentos ou despesas com pessoal, e na medida em que a sua realização seja necessária para a apresentação do relatório de fecho de contas.

Com exceção das despesas a que se refere a alínea b), não são consideradas quaisquer outras despesas faturadas ou vincendas após 31 de agosto de 2022.

Tratando-se de uma despesa paga regularmente, como uma remuneração de trabalhador, ou uma renda, o período a que a despesa diz respeito tem de se inserir entre a data de assinatura do protocolo de financiamento e a data do fecho de contas, sendo necessário calcular o valor elegível de acordo como estes limites temporais.

Nota

As despesas com pessoal a que se refere a alínea b) podem incluir colaboradores contratados em regime de prestação de serviços e contabilistas externos, na medida em que os seus serviços sejam necessários para o fecho de contas.