A prestação de contas é uma das obrigações das entidades promotoras dos projetos financiados pelo Programa. O seu incumprimento determina a suspensão do pagamento e pode determinar a restituição total ou parcial das verbas recebidas.

Os relatórios de prestação de contas são apresentados através de formulário próprio a disponibilizar na plataforma de candidaturas.

O prazo inicial de apresentação dos relatórios de prestação de contas, de acordo com o Plano de transferência de verbas constante do anexo 1 aos protocolos de financiamento, foi o abaixo indicado:

Para projetos de mais de 5.000 euros:

• 1º relatório de prestação de contas – 15 janeiro 2022 – deve relatar as atividades, as receitas e as despesas realizadas na fase I (até dezembro de 2021)
• 2º relatório de prestação de contas - 15 maio 2022 - deve relatar as atividades, as receitas e as despesas realizadas na fase II (até abril de 2022)
• Relatório preliminar de execução final – 31 agosto 2022 – deve relatar as atividades, as receitas e as despesas realizadas na fase III (até agosto de 2022)
• Relatório de fecho de contas – até 31 outubro 2022 – Este relatório conclui o projeto. Deve incluir todas as receitas e despesas realizadas desde o final da fase III até ao final do projeto. A duração do projeto, incluindo a prestação de contas, não pode ultrapassar a data de apresentação deste relatório.

Para projetos de 5.000 euros ou menos, só são necessários o relatório preliminar de execução final, em 31 de julho de 2022, e o relatório de fecho de contas em 31 de outubro de 2022.

Estes prazos foram sendo ajustados, em função da conclusão efetiva dos vários relatórios de prestação de contas e da data de conclusão das atividades, que por decisão da 36ª reunião da Entidade Responsável, foi prorrogada até 10 de outubro de 2022.