Perguntas frequentes
Índice temático Introdução 1. Duração dos projetos 2. Alterações aos projetos 3. Despesas elegíveis 4. Regras gerais da gestão de projeto 5. Prestação de contas 6. Contratação pública 7. Contratação de trabalhadores por conta de outrem e estagiários 8. Limitações à contratação de dirigentes 9. Imputação de despesas com recursos humanos 10. Receitas complementares dos projetos 11. Encargos adicionais com trabalhadores independentes 12. Prestação de contas - 1º relatório 13. Critérios de verificação e aprovação de relatórios 14. Gestão orçamental, controle orçamental e execução financeira 15. Deveres fiscais
12.01 Quem é que tem de apresentar o 1º relatório de prestação de contas?
17-01-2022
Nos termos do Regulamento e do protocolo de financiamento assinado, cabe à(s) entidade(s) promotoras de projetos financiados com mais de 5.000 € apresentar o 1º relatório de prestação de contas, relativo ao período que decorreu desde a assinatura do protocolo até 31 de dezembro de 2021.