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Perguntas frequentes
12.06 Para que serve o campo “Contratos” na área "RELATÓRIOS" da plataforma de candidaturas?
17-01-2022

Há despesas que exigem a realização de um contrato e há contratos que têm de cumprir as regras do Código dos Contratos Públicos (CCP), como se esclarece nas perguntas frequentes do tema 6. Contratação pública.

Na plataforma de candidaturas, na área RELATÓRIOS, o formulário Contratos permite carregar todos os contratos ou adendas, associados a despesas lançadas. Nesse formulário, no quadro Contratos, identificam-se os tipos de contrato, separando os que têm de obedecer às regras do CCP. O objetivo é incluir aqui todos os contratos obrigatórios para justificar as despesas carregadas no quadro Q4. Despesas do relatório de prestação de contas, para que só tenha de carregar cada contrato (ou adenda) uma vez e não sempre que carregar uma despesa a ele associada.

O formulário Contratos articula-se com o quadro Q4. Despesas do formulário Relatórios de projeto. O quadro Q4. Despesas elenca, no campo “Contratualização”, os contratos ou adendas relacionados com o projeto colocados no formulário Contratos. Para cada despesa do quadro Q4. Despesas, deve indicar-se, no campo "Contratualização", se ela está associada a algum desses contratos ou adendas, ou se não requer qualquer contratualização (caso das despesas de aquisição de serviços ou de bens móveis até ao limite de 5.000 €, por exemplo).