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Perguntas frequentes
3.2 Desde quando e até quando é que as despesas são consideradas elegíveis?
22-07-2022

As datas de elegibilidade das despesas foram alteradas em função do novo calendário aprovado na 36ª reunião da Entidade Responsável, em 22 de julho de 2022.

Para efeitos de elegibilidade, podem ser consideradas:

a) Despesas realizadas entre a assinatura do protocolo de financiamento e 10 de outubro de 2022, que se vençam até 5 de dezembro de 2022;

b) Despesas realizadas após 10 de outubro de 2022 e que se vençam até 5 de dezembro de 2022, desde que relativas a instalações, equipamentos ou despesas com pessoal, e na medida em que a sua realização seja necessária para a apresentação do relatório de fecho de contas.

Com exceção das despesas a que se refere a alínea b), não são consideradas quaisquer outras despesas faturadas após 10 de outubro de 2022.

Tratando-se de uma despesa paga regularmente, como uma remuneração de trabalhador, uma renda ou um contrato de prestação de serviços, o período a que a despesa diz respeito tem de se inserir entre a data de assinatura do protocolo de financiamento e a data do fecho de contas, sendo necessário calcular o valor elegível de acordo como estes limites temporais.

Nota

As despesas com pessoal a que se refere a alínea b) podem incluir colaboradores contratados em regime de prestação de serviços e contabilistas externos, na medida em que os seus serviços sejam necessários para o fecho de contas.