Perguntas frequentes
Índice temático 1. Duração dos projetos 2. Alterações aos projetos 3. Despesas elegíveis 4. Regras gerais da gestão de projeto 5. Prestação de contas 6. Contratação pública 7. Contratação de trabalhadores por conta de outrem e estagiários 8. Limitações à contratação de dirigentes 9. Imputação de despesas com recursos humanos 10. Receitas complementares dos projetos 11. Encargos adicionais com trabalhadores independentes 12. Prestação de contas - 1º relatório 13. Critérios de verificação e aprovação de relatórios 14. Gestão orçamental, alterações e execução financeira 15. Deveres fiscais 16. Relatório de fecho de contas
4.1 As entidades promotoras têm de ter contabilidade organizada?
12-11-2021
As entidades promotoras não necessitam de ter contabilidade organizada nem de contratar um contabilista certificado para poderem cumprir as regras de execução e reporte de despesa no âmbito do Programa Bairros Saudáveis. O que têm é de designar, desde o início do projeto, uma pessoa como Gestor do Projeto, com as funções indicadas na questão 4.2.