Bairros Saudáveis : Projetos : Perguntas frequentes : 5.2 Como se comprovam as atividades, as receitas e as despesas realizadas? (texto revisto)

Perguntas frequentes

Índice temático 1. Duração dos projetos 2. Alterações aos projetos 3. Despesas elegíveis 4. Regras gerais da gestão de projeto 5. Prestação de contas 6. Contratação pública 7. Contratação de trabalhadores por conta de outrem e estagiários 8. Limitações à contratação de dirigentes 9. Imputação de despesas com recursos humanos 10. Receitas complementares dos projetos 11. Encargos adicionais com trabalhadores independentes 12. Prestação de contas - 1º relatório 13. Critérios de verificação e aprovação de relatórios 14. Gestão orçamental, alterações e execução financeira 15. Deveres fiscais 16. Relatório de fecho de contas

5.2 Como se comprovam as atividades, as receitas e as despesas realizadas? (texto revisto)

12-11-2021

As atividades são comprovadas com o auxílio dos registos guardados no Dossier de projeto, como explicado na questão 4.3.

As receitas são comprovadas mediante comprovativo de transferência bancária ou recibo passado pela entidade promotora. Todos os recibos de receita devem conter o NIF da entidade promotora.

As despesas são comprovadas mediante documento de despesa (e respetivo comprovativo de pagamento, caso este seja um documento distinto do de despesa), do qual conste o NIF da Entidade Promotora.

Todos os comprovativos de receita e despesa são carregados no formulário de prestação de contas, no local próprio, em formato digital (pdf ou fotografia).

Veja maior desenvolvimento deste tema nas perguntas frequentes 13.3 Como se comprova a realização efetiva de atividades? e 13.4 Como se comprova a realização e pagamento efetivo de despesas?

Foram criadas ferramentas de apoio específicas para comprovar despesas de recursos humanos no 2º relatório de prestação de contas.