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Perguntas frequentes
3.3 Como se comprovam as despesas realizadas?
15-11-2021

A regra geral é que todas as despesas financiadas pelo Programa têm de ser comprovadas mediante documento de despesa e respetivo comprovativo de pagamento, caso este seja um documento distinto do de despesa. Do documento de despesa devem constar, além dos dados da entidade contratada (trabalhador, prestador de serviços, fornecedor ou senhorio), o NIF da Entidade Promotora enquanto entidade patronal, entidade promotora de voluntariado, consumidor final, adquirente de serviços, arrendatário ou locatário. Sempre que a despesa inclua IVA, o documento de despesa deve ainda explicitar o valor base, o valor do IVA e o valor total.

Veja maior desenvolvimento deste tema na pergunta frequente 13.4 Como se comprova a realização e pagamento efetivo de despesas?