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Perguntas frequentes
3.4 As despesas de transporte são elegíveis? Em que rubrica? E como se comprovam?
06-01-2022

Não existe rubrica orçamental própria para despesas com deslocações. A descrição exemplificativa da rubrica “Outras”, disponível em Despesas elegíveis - Descrição exemplificativa das rubricas orçamentais dos projetos, esclarece que “podem incluir-se nesta rubrica as despesas que sejam imprescindíveis para a realização do projeto, até um máximo de 5% do orçamento total financiado pelo Programa, tais como despesas de transporte”.

Assim, podem colocar-se nesta rubrica despesas com transportes públicos (incluindo táxis), com transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE) ou com alugueres de viaturas. Não está prevista a inclusão de mapas de quilometragem em viatura própria, mas podem ser incluídas nesta rubrica despesas com combustível. Todas as despesas apresentadas têm de ser faturadas com o NIF da entidade promotora.

Se for um serviço de transporte contratado a empresa especializada, será uma 'Aquisição de serviços'.

Nota

Todas as despesas incluídas na rubrica 'Outras' têm de indicar, na descrição, que são imprescindíveis para a realização do projeto, sob pena de não serem elegíveis.