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Perguntas frequentes
12.02 O que é preciso reportar no 1º relatório de prestação de contas?
17-01-2022

Segundo o modelo apresentado pela coordenação nacional à Entidade Responsável e à Administração Central do Sistema de Saúde[1], o 1º relatório de prestação de contas é preenchido através da plataforma de candidaturas e contém os seguintes quadros:

  • Índice do relatório
  • Atividades
  • Receitas
  • Outras fontes de financiamento
  • Despesas
  • Submeter relatório

Os pressupostos deste modelo de prestação de contas são os seguintes:

  • Abrange o período que decorreu entre a data de assinatura do protocolo de financiamento e 31 de dezembro de 2021.
  • Permite relatar em quadros separados: as atividades; as receitas provenientes do Programa; as receitas de outras fontes de financiamento; e as despesas elegíveis.
  • As despesas elegíveis não são imputadas às atividades.
  • O saldo entre receitas provenientes do Programa e despesas elegíveis só deve ser nulo no relatório de fecho de contas, a apresentar em outubro de 2022.

[1] Substitui a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde na execução financeira do Programa, sucedendo-lhe como Primeira Outorgante dos protocolos de financiamento, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros 187/2021, de 30 de dezembro