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Perguntas frequentes
12.05 Como se comprovam as despesas realizadas e pagas? (revisto)
17-01-2022

É necessário colocar todos os dados do documento da despesa realizada e paga no respetivo campo do quadro Q4. Despesas e juntar em anexo, como comprovativo, a digitalização ou fotografia do correspondente documento de faturação/realização da despesa. Os documentos de despesa só são aceites se a a sua data não for anterior à data de assinatura do protocolo de financiamento.

Caso o documento de pagamento seja distinto do documento de despesa, é necessário juntar também em anexo, como comprovativo(s), a digitalização ou fotografia do(s) comprovativo(s) de pagamento (por exemplo, comprovativo de transferência bancária, cheque ou cópia de extrato bancário).

Nota

A descrição da despesa deve indicar a sua finalidade e ser congruente com a rubrica orçamental em que a despesa é colocada. A descrição de qualquer despesa colocada na rubrica 'Outras' deve explicitar, de acordo com o regulamento, que esta despesa é imprescindível para a realização do projeto. É o caso das despesas com produtos alimentares, refeições, transportes, combustíveis ou medicamentos, que, não se enquadrando nas restantes rubricas orçamentais, devem ser classificadas como 'Outras' e justificadas (por exemplo, indicando a atividade do projeto para a qual foram necessárias).

Consulte a descrição das diferentes rubricas orçamentais nas perguntas frequentes 14.3 a 14.10, no tema 14.

Para despesas com produtos alimentares, refeições, transportes, combustíveis ou medicamentos, a classificar na rubrica 'Outras', consulte a pergunta frequente 14.10.