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Perguntas frequentes
12.08 O quadro ‘Q4. Despesas’ pede, para cada despesa, que se inscreva o valor total e o valor elegível. Qual é a diferença entre estes dois valores? (versão revista)
17-01-2022

O n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento do Programa determina que “As despesas elegíveis são inscritas pelo valor total, com todos os encargos adicionais, como o IVA, contribuições para a segurança social, seguros obrigatórios, taxas ou outros aplicáveis.” O valor total é o que consta do documento de despesa, com os encargos adicionais incluídos. Se se tratar da remuneração de um trabalhador por contra de outrem, veja na pergunta frequente 12.10 qual o valor total a considerar.

As despesas elegíveis têm de ser classificadas na respetiva rubrica orçamental, de acordo com o Regulamento, e a sua soma não pode ultrapassar o montante disponível na respetiva rubrica. O total das despesas elegíveis também não pode ultrapassar o montante total do financiamento aprovado, de acordo com o protocolo de financiamento.

Na maioria dos casos, o valor elegível é igual ao valor total. Mas os projetos podem colocar um valor elegível inferior se a despesa for apenas parcialmente imputável.

Há despesas cujo valor total só é parcialmente imputável ao projeto, devendo o restante ser assegurado por receitas próprias ou outros apoios obtidos. É o caso dos vários exemplos de imputação parcial de despesas que se referem na pergunta frequente ‘12.7 O que são os documentos de suporte à despesa?’. Nesses casos, o valor elegível é o valor imputado ao projeto, que é inferior ao valor total e deve ser justificado com um documento de suporte.

Também podem surgir situações em que uma despesa acabou por ser mais cara do que o previsto no orçamento e até pode ultrapassar o total disponível na respetiva rubrica orçamental. Como proceder nestes casos? Há duas alternativas:

  • ou solicitar, em próxima alteração orçamental, o reajustamento das rubricas orçamentais para vir a encaixar o valor total; nesse caso, esta despesa é retirada deste relatório para ser apresentada num relatório seguinte;
  • ou a entidade promotora prefere suportar parte do valor total com receitas próprias ou outros apoios que obtenha e inscreve como valor elegível o valor que pretende ver suportado pelo Programa; nesse caso, deve ir ao quadro ‘Q3. Outras fontes de financiamento` e declarar a receita complementar necessária. O valor elegível a colocar será, assim, também inferior ao valor total.

Ressalva-se que o valor que é somado no item ‘soma das despesas’ do campo ‘Classificação’ é sempre o valor elegível declarado.

Cabe à entidade promotora ir fazendo uma gestão orçamental que lhe permita aproveitar da melhor maneira possível todo o financiamento aprovado para o projeto.