A apreciação de relatórios de prestação de contas é da competência da equipa de coordenação nacional, com a colaboração e apoio das equipas de coordenação regional, de acordo com o artigo 31.º do Regulamento.
1º relatório - critérios gerais
O processo e os critérios gerais de apreciação do 1º relatório de prestação de contas, obrigatório para todos os projetos de mais de 5.000 euros, foram aprovados na 30.ª reunião da Entidade Responsável e estão disponíveis AQUI.
O processo de avaliação implica uma verificação documental de todos os documentos apresentados, a cargo de uma task force coordenada pela equipa de coordenação nacional. As eventuais inconformidades detetadas serão notificadas para efeitos de correção pelos projetos, com indicação do prazo para o efeito e das consequências em termos de incumprimento, caso as correções notificadas não sejam efetuadas.
Os critérios gerais de avaliação final do 1º relatório são os seguintes:
- Critério 1 - Os relatórios que tenham promovido todas as correções notificadas devem ser validados.
- Critério 2 - Os relatórios cujas correções não foram devidamente feitas, subsistindo pequenas discrepâncias que não constituam ilegalidade nem irregularidade grave, devem ser validados com recomendações de correção no futuro (no próximo processo de alterações ou no 2º relatório de prestação de contas).
- Critério 3 - Os relatórios que não tenham promovido as correções notificadas, subsistindo despesas não elegíveis, ou outras inconformidades suscetíveis de ser consideradas motivo de incumprimento ao abrigo do artigo 41.º do regulamento, não devem ser validados.
- Critério 4 - Os projetos que não tenham submetido nenhum relatório, ou cujos relatórios não estejam em condições de ser validados, devem ser notificados, em sede de audiência prévia, da decisão prevista, a fim de poderem apresentar as suas justificações antes de serem alvo de uma decisão final.
1º relatório - processo e avaliação final
Para dar cumprimento aos critérios gerais, o processo de avaliação do 1º relatório envolve a realização de uma série de passos que podem ser consultados neste site, na área de prestação de contas do 1º relatório.