Perguntas frequentes
Índice temático 1. Duração dos projetos 2. Alterações aos projetos 3. Despesas elegíveis 4. Regras gerais da gestão de projeto 5. Prestação de contas 6. Contratação pública 7. Contratação de trabalhadores por conta de outrem e estagiários 8. Limitações à contratação de dirigentes 9. Imputação de despesas com recursos humanos 10. Receitas complementares dos projetos 11. Encargos adicionais com trabalhadores independentes 12. Prestação de contas - 1º relatório 13. Critérios de verificação e aprovação de relatórios 14. Gestão orçamental, alterações e execução financeira 15. Deveres fiscais 16. Relatório de fecho de contas
14.08 Que despesas podem ser integradas na rubrica ‘Encargos com instalações’?
03-05-2022
Incluem-se nesta rubrica despesas como as exemplificadas em Despesas elegíveis.
A proporção de afetação destas despesas ao projeto deve estar assinalada no documento de despesa por forma a corresponder ao valor indicado no formulário de prestação de contas como despesa elegível.
A elegibilidade dos encargos com instalações, com base na data de faturação e vencimento, deve corresponder ao explicitado na pergunta frequente 3.2.